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Dalciana Paula Dalcin
Doação de imóvel para filhos: uma única cláusula pode trazer três proteções diferentes. Quando os pais colocam uma cláusula de inalienabilidade na doação de um imóvel, não estão apenas restringindo a possibilidade de venda. Na prática o imóvel: ✅ Não pode ser vendido livremente, por causa da inalienabilidade. ✅ Fica protegido contra determinadas penhoras, pela impenhorabilidade. ✅ Não entra no patrimônio comum do casal, em razão da incomunicabilidade. More