Lucio Mosquini
Projeto pautado! Mais uma vitória na defesa de quem planta e cria. Meu Projeto de Lei nº 2.898/2025 foi pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta cria um regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzem para a subsistência. O objetivo é garantir mais justiça e equilíbrio, concedendo prazo para que o produtor possa realizar as adequações necessárias antes da aplicação de penalidades mais severas. Quem vive da pequena produção não pode ser trata
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