gabriel_piccolo
LEEEI Federal nÂș 14.737/2023 đŁïž Garante que toda mulher pode estar acompanhada por uma pessoa maior de idade de sua livre escolha em consultas, exames e procedimentos realizados em hospitais e clĂnicas pĂșblicas ou privadas. No caso das gestantes, a LEEEI nÂș 11.108/2005 tambĂ©m assegura um acompanhante durante o trabalho de parto, o parto e o pĂłs-parto. AlĂ©m disso, o Estatuto dos Direitos do Paciente, instituĂdo pela LEEEI nÂș 15.378/2026, reforça o direito Ă companhia para pessoas internadas....
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