Rodrigo Rosa • Penal Empresarial
Ser sócio ou administrador de uma empresa não significa, por si só, ser responsável criminalmente pelos atos praticados dentro dela. Esse é um ponto fundamental do Direito Penal Empresarial. Em decisão publicada em abril de 2026, a Quinta Turma do STJ analisou um caso de crime contra a ordem tributária em que a condenação havia sido baseada essencialmente na condição do acusado de sócio majoritário e administrador da empresa.
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