Larissa Brandão Advogada
O Senado aprovou o projeto que cria o chamado Pix Pensão, um mecanismo que pode mudar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. Pela proposta, mediante decisão judicial, a instituição financeira poderá realizar a cobrança automática da pensão e, em caso de falta de saldo, adotar medidas para o bloqueio de ativos financeiros do devedor até o cumprimento da obrigação. O projeto ainda segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor. #direitobancario #direitodoconsumidor #advocac
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