Marques Ritt
#repost @gulabipunk __ TIPIFICAÇÃO tipificação de 2015 assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero violência doméstica, familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher HISTÓRICO período colonial - séc 19 Leis que puniam e previam a execução da mulher adúltera pelo marido 1962 Estatuto da Mulher Casada, a capacidade civil da mulher é reconhecida por lei 2006 Lei 11.340 Maria da Penha, coibir atos de violência doméstica contra a mulher 2015 Lei 13.104/15 Feminicí
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