mdecarvalhoavogados
A DĂVIDA Ă DO MARIDO. O BEM ESTĂ NO NOME DA ESPOSA. PODE SER PENHORADO? DEPENDE DE 2 COISAS: DO REGIME DE BENS E DE QUEM SE BENEFICIOU DA DĂVIDA. NA COMUNHĂO PARCIAL: Se o bem foi comprado DURANTE O CASAMENTO, em regra, ele pertence aos dois, mesmo estando somente no nome da esposa. Se a dĂvida foi feita em BENEFĂCIO DA FAMĂLIA, o patrimĂŽnio comum pode responder por ela. Se a dĂvida foi SOMENTE PARA INTERESSE DO MARIDO, a parte da esposa deve ser protegida. E se o bem jĂĄ era da esposa ANTES DO ...
æŽć€
