Emerson
A defesa no processo penal é mais que um direito — é uma garantia constitucional essencial à justiça. Inspirada no princípio do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF), ela protege o cidadão contra abusos do poder punitivo, assegurando que ninguém seja condenado sem ser plenamente ouvido. Justiça só existe com o devido processo legal #defesa #Criminal #Juri
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