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🚨 Nem todo processo judicial de BPC passará pela avaliação social. A Turma Nacional de Uniformização (TNU) definiu um novo entendimento que pode influenciar a forma como alguns processos serão analisados. Se, durante a perícia médica, o perito concluir que a limitação da pessoa não tem previsão de durar pelo menos 2 anos, o juiz poderá entender que não há necessidade de realizar a avaliação social. ⚠️ Isso não significa que a pessoa não tenha uma doença ou uma deficiência. Significa apenas que...
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