agroemdiajuridico
A justa causa foi considerada válida. Mas isso não significou que a fazenda podia descontar, automaticamente, os prejuízos da rescisão. A CLT estabelece regras para esse tipo de desconto. Sem os requisitos legais, cláusula contratual quando exigida e provas consistentes do prejuízo e da responsabilidade do empregado, o desconto pode ser considerado ilegal. Neste caso, a Justiça determinou a devolução de todos os valores descontados. Antes de descontar qualquer prejuízo do salário ou da rescisão...
Más
