brunorovani
A Seรงรฃo Especializada em Dissรญdios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a anulaรงรฃo de clรกusula de convenรงรฃo coletiva do setor de hotรฉis, restaurantes, bares e similares do Rio Grande do Norte que previa que todos os trabalhadores da categoria, homens e mulheres, teriam folga aos domingos pelo menos uma vez a cada trรชs semanas. Para o colegiado, a clรกusula contrariou a CLT, que garante ร s trabalhadoras o direito de que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo ...
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