mdecarvalhoavogados
Construí minha casa no terreno dos meus pais. Posso fazer usucapião?” Depende. O simples fato de construir e morar por muitos anos no terreno dos pais não garante a usucapião. Se a ocupação ocorreu por permissão ou tolerância dos pais, em regra, não existe posse com intenção de dono suficiente para usucapião. Para que ela seja possível, será necessário demonstrar que, em determinado momento, passou a existir uma posse própria, contínua, sem oposição e com intenção de exercer a propriedade, além...
المزيد
