Lucas Azevedo
PROVAS NO PROCESSO PENAL | DIR. PROCESSUAL PENAL No processo penal, a prova serve para formar a convicção do juiz sobre os fatos discutidos. 📌 Pontos essenciais em prova: – princípio do livre convencimento motivado – inexistência de hierarquia entre as provas – análise do conjunto probatório 📌 Prova ilícita – obtida com violação à lei ou à Constituição – é inadmissível no processo 📌 Cadeia de custódia – garante a integridade da prova – assegura a rastreabilidade do vestígio ⚠️ Pegadinhas
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