Lucas Azevedo
Direito Penal | Sursis (Suspensão Condicional da Pena) Você sabe o que é o sursis? Esse é um dos temas mais cobrados em Direito Penal. O ponto-chave de prova é que o sursis suspende a execução da pena privativa de liberdade, mas não elimina a condenação. Em regra, pode ser concedido quando a pena não for superior a dois anos e estiverem presentes os requisitos legais. Atenção à pegadinha: sursis não é substituição da pena por restritiva de direitos. São institutos distintos, cada um com requisi
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