Lucas Azevedo
#direitos DIREITO PROCESSUAL PENAL | PRINCÍPIOS O processo penal é orientado por princípios que garantem o equilíbrio entre o poder de punir do Estado e os direitos fundamentais do acusado. Entre os principais princípios estão o contraditório e a ampla defesa, a presunção de inocência, o devido processo legal e o juiz natural, todos essenciais para a validade do processo penal. 📌 Atenção para a prova: a violação de princípios processuais penais pode gerar nulidade do processo. Tema clássico
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