Osvaldo Leão Advogado
Dr. @osvaldoleaoadvogado explica: 🚨 A lei mudou e isso pode garantir pensão por morte para crianças e adolescentes que antes tinham o benefício negado. Com a Lei 15.108/2025, o menor sob guarda judicial passou a ser equiparado a filho para fins previdenciários. Isso significa que, em alguns casos, netos, sobrinhos e outros menores podem ter direito à pensão por morte. Muitas famílias ainda desconhecem essa mudança e acabam perdendo um direito importante.
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