Tatiane Silva Advogada para Homens
Revogação de Medida Protetiva: É possível quando não há mais motivos para sua manutenção. • Casos que justificam a revogação: • Reconciliação entre as partes, de forma voluntária e consciente. • Ausência de risco à integridade física ou psicológica da vítima. • Pedido da própria vítima, desde que livre e sem coação. • Mudança de contexto, como mudança de endereço da vítima para local seguro. • Cumprimento das condições impostas ao agressor, como tratamentos ou reeducação. • Falta de prova
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