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Marcelo Nakamura
Para a usucapião especial é preciso ter a posse mansa, #pacífica, ininterrupta, sem contestação, animus domini, por 5 anos. Nessa modalidade, o interessado deve morar no imóvel que pretende usucapir e não pode ser dono de outro imóvel urbano ou rural. Ainda, o imóvel #urbano não pode ter mais que 250 m² e o rural não pode ultrapassar os 50 hectares. O possuidor do #imóvel #rural deve, além de morar, estar produzindo nele. Lembrando que existem outros prazos de outras formas de #usucapião. More
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